Humberto Coutinho Responde a nota da SECOM do Governo do Estado com artigo no Jornal Pequeno
12/08/2013 09:38
O financiamento público da infâmia
O financiamento público de campanha já é uma realidade no Maranhão. Pelo menos para as campanhas contra os adversários políticos. Na edição desta terça-feira, 6, o Governo do Maranhão publicou nota oficial no Jornal Pequeno em resposta a matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo no último domingo. Nessa nota faz acusações a mim e ao presidente da Embratur, Flávio Dino.
Peço que o leitor atente para o absurdo da situação: o dinheiro do povo maranhense foi utilizado para pagar uma nota oficial criticando e fazendo denúncias contra políticos da oposição, ao arrepio da lei que assegura a impessoalidade nas ações de comunicação do governo. Certamente o Ministério Público tomará as providências diante desse crime assinado e publicado.
A nota me acusa de ter promovido desvios de verbas através de compras fantasmas de equipamentos. A acusação é velha e requentada e incide sobre fatos já apurados e esclarecidos durante minha gestão.
Todas as despesas realizadas pela Secretaria de Saúde de Caxias foram contratadas mediante prévio e regular procedimento licitatório. O valor divulgado alcança a quantia média anual de cinco milhões de reais, destinados não à aquisição de equipamentos permanentes mas à compra de material médico-hospitalar, ou seja, material consumível, utilizado no dia a dia pelos usuários de uma rede municipal de saúde que atende à demanda dos 48 (quarenta e oito) municípios da macrorregião de saúde de Caxias. Tais compras, inclusive, foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas da União, segundo acórdão n.º 214/2013 – Plenário – Sessão de 20/02/2013).
O que a nota é incapaz de explicar é o fato de Caxias, um dos maiores municípios do Estado, responsável por uma ampla rede de atendimento, não receber um único centavo de transferências voluntárias do Governo do Estado, enquanto que, somente para o Hospital de Coroatá, cidade administrada pela esposa do Secretário de Estado da Saúde, são destinados 60 milhões de reais anuais, conforme informação disponibilizada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 02/04/2013.
A disparidade é visível e foge a qualquer critério técnico de distribuição das verbas do SUS. O fato já foi amplamente criticado na imprensa local, inclusive em artigo assinado pelo prefeito de Caxias, mas parece só incomodar aos gestores do Estado quando amplificados em mídia nacional.
Só para lembrar, Caxias historicamente nunca foi beneficiada pelas administrações estaduais. Tal cenário mudou com as administrações de José Reinaldo Tavares e Jackson Lago, que contribuíram para a ampliação da estrutura de atendimento da rede municipal de saúde. Por meio de convênios firmados com o Estado foi possível a Caxias construir a Maternidade Carmozina Coutinho, a mais moderna do Maranhão, com 65 (sessenta e cinco) leitos de internação, mais 11 (onze) leitos de UTI neonatal. De igual maneira, o antigo Hospital Gentil Filho, transformado em Hospital Geral de Caxias em administrações anteriores, foi reformado e ampliado, contando com mais de 100 (cem) leitos de internação, 10 (dez) leitos de UTI adulta e pediátrica, serviço de atendimento em urgência e emergência. Percebam, são mais de 250 leitos de internação! Para garantir o pleno funcionamento das unidades o Governo do Estado firmou convênios com o município de Caxias, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por mês. Esses convênios foram suspensos unilateralmente em julho de 2009 por determinação da Governadora.
Nenhum critério republicano pode explicar essa discrepância e muitas outras que demonstram que o SUS no Maranhão é um arremedo do que funciona no resto do país. Quem deve explicações ao povo maranhense e ao Ministério da Saúde é o gestor da saúde em nosso Estado.
Humberto Ivar Araújo Coutinho
Ex-prefeito de Caxias-MA